Por: Anna Francischini
Há mais de um mês o Brasil atravessa um período de emergência socioambiental causado por incêndios florestais e até agora, pelo menos 11 milhões de pessoas já foram afetadas e os prejuízos para os setores econômicos, sobretudo para agricultura e pecuária, já passam dos bilhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgados no último dia 16.
Em muitos dos casos as queimadas estão associadas à “limpeza” de áreas desmatadas. Dessa forma com os períodos de seca severa impulsionados pelas mudanças climáticas o fogo se alastra com rapidez em todos os biomas brasileiros.
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Diante dessa situação, o Governo Federal sancionou, no final de julho, a lei n° 14.944/2024 que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF).
A política, prevista pela lei de proteção à vegetação nativa (12.561/2012), o Código Florestal, atua com foco na prevenção e combate aos incêndios florestais. A novidade é que a PNMIF reconhece os conhecimentos de povos indígenas e tradicionais como benéficos, como o cuidado para que o fogo não se espalhe e prejudique o solo e a biodiversidade.
Na prática, com a sua aprovação, o manejo do fogo passa a depender da regularização dos órgãos ambientais competentes, associado às necessidades de cada bioma e considerando suas particularidades ecológicas e culturais.
Entre os benefícios da PNMIF estão:
- Melhoria na prevenção e combate a incêndios florestais.
- Uso controlado do fogo para conservação ambiental e pesquisa.
- Maior integração e coordenação entre diferentes níveis de governo e órgãos ambientais.
- Apoio às práticas sustentáveis de comunidades tradicionais e indígenas.
- Aumento da segurança e eficácia das operações de combate a incêndios
