Wildfire disaster in tropical forest caused by human

Por: Anna Francischini

Há mais de um mês o Brasil atravessa um período de emergência socioambiental causado por incêndios florestais e até agora, pelo menos 11 milhões de pessoas já foram afetadas e os prejuízos para os setores econômicos, sobretudo para agricultura e pecuária, já passam dos bilhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgados no último dia 16.

Em muitos dos casos as queimadas estão associadas à “limpeza” de áreas desmatadas. Dessa forma com os períodos de seca severa impulsionados pelas mudanças climáticas o fogo se alastra com rapidez em todos os biomas brasileiros. 

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

Diante dessa situação, o Governo Federal sancionou, no final de julho, a lei n° 14.944/2024 que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF).

A política, prevista pela lei de proteção à vegetação nativa (12.561/2012), o Código Florestal, atua com foco na prevenção e combate aos incêndios florestais. A novidade é que a PNMIF reconhece os conhecimentos de povos indígenas e tradicionais como benéficos, como o cuidado para que o fogo não se espalhe e prejudique o solo e a biodiversidade.

Na prática, com a sua aprovação, o manejo do fogo passa a depender da regularização dos órgãos ambientais competentes, associado às necessidades de cada bioma e considerando suas particularidades ecológicas e culturais. 

Entre os benefícios da PNMIF estão: 

  • Melhoria na prevenção e combate a incêndios florestais. 
  • Uso controlado do fogo para conservação ambiental e pesquisa. 
  • Maior integração e coordenação entre diferentes níveis de governo e órgãos ambientais. 
  • Apoio às práticas sustentáveis de comunidades tradicionais e indígenas. 
  • Aumento da segurança e eficácia das operações de combate a incêndios 

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