Enchentes no Rio Grande do Sul: uma tragédia para o campo

Por: Willian Oliveira / Edição: Júlia Beatriz Oliveira

Sabe como a flexibilização da legislação ambiental no RS contribuiu para os eventos climáticos que estamos presenciando?  

O Rio Grande do Sul vem passando por uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil. Além das 175 mortes e dos 40 desaparecidos, as enchentes deixaram, até o momento, cerca de 400 mil pessoas desabrigadas e representam um grande atraso para a produção agrícola do estado. 

Esse tipo de evento climático extremo é alertado há anos não só pela comunidade científica, mas também pela sociedade civil. Os especialistas alertavam sobre a importância da vegetação nativa e a sua função indispensável para evitar os efeitos desse tipo de evento.

Produção agrícola 

Ainda não é possível dimensionar de maneira exata as perdas relacionadas à produção agrícola e agropecuária. Mas até agora as enchentes ocasionaram mortes de animais e estrago de plantações, lavouras e maquinários. 

De acordo com informações parciais reunidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os danos causados ​​à agricultura e pecuária pelas chuvas no RS já ultrapassam R$594,6 milhões. 

Antes das chuvas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimava que a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas do Rio Grande do Sul cresceria 46,4% neste ano, em relação ao ano anterior. Com isso o Estado passaria a responder por 13,3% do total produzido por todo o Brasil. 

Com as perdas, sobretudo em relação à produção de grãos, o governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), anunciou a compra de 263 mil toneladas de arroz importado. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta do alimento e garantir que os preços não aumentem. 

A ação, que seria feita por meio de leilão, foi anulada por suspeitas de irregularidades em relação aos vencedores do certame. O processo de importação será refeito. Dessa vez a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram chamadas para participar do processo de revisão do novo leilão, para que a análise das empresas participantes ocorra antes da operação. 

Agricultores familiares

Neste momento, não só grandes produtores, mas principalmente os agricultores familiares perderam as suas propriedades e os produtos agrícolas que já possuíam, influenciando fortemente a alimentação da população gaúcha. 

De acordo com pesquisa realizada pela Associação Riograndense de Empreendedorismo, Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RS – Ascar) com um grupo de 47 cooperativas organizadas por agricultores familiares, as principais perdas em relação à estrutura de produção são de destelhamento.

Mas também foram registrados casos de destruição de toda a estrutura da sede da cooperativa. Quando se trata dos equipamentos e ao maquinário, foram danificadas câmaras frias, móveis e equipamentos eletrônicos. 

Em relação aos produtos, houve perdas por falta de energia de alimentos em geral, principalmente frutas, hortaliças e arroz em casca. Em relação à comercialização, as perdas estão relacionadas, principalmente, à suspensão da comercialização via PNAE em razão do fechamento das escolas.

Os pequenos produtores ressaltaram que políticas como linhas de créditos para investimentos e custeio, parcelamento e prorrogação das operações financeiras vigentes e a redução de impostos para fomento às aquisições e comercialização são importantes para a retomada da produção agrícola. 

Desabrigados

No rastro dos estragos deixados pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul, mais de 70 mil pessoas estão em abrigos. Outras 538 mil estão desalojadas, de acordo com a Defesa Civil. O número é maior que o da população de oito capitais brasileiras.

Apesar do nível da água ter abaixado, algumas prefeituras dos municípios afetados têm feito apelos para que moradores de áreas de risco não retornem para suas residências. A recomendação é que as pessoas se mantenham nos ginásios, escolas e igrejas que estão sendo usados como abrigos.

Em outros casos, o retorno das vítimas às casas destruídas se tornou inviável em algumas cidades gaúchas.

O governador Eduardo Leite anunciou, ainda no mês passado, a criação de “cidades temporárias” para abrigar os desalojados da tragédia. Especialistas se opõem à ideia, principalmente por se tratar de casas em locais de risco e que podem ser atingidas por novas enchentes.

Flexibilização da legislação ambiental

Na contramão das recomendações da ciência, o governo do Rio Grande do Sul não só reduziu a proteção ambiental como também não avançou na implementação do código florestal. O Estado é o único da região Sul sem regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), etapa obrigatória para implementação do Código Florestal. 

O PRA é o conjunto de medidas destinadas à adequação ambiental de propriedades rurais conforme o previsto pela legislação federal de proteção à vegetação nativa. O Estado possui mais de 387 mil hectares desta vegetação ainda a ser recuperada. Destes, 256 mil são de reserva legal (RL) e 129 mil são de áreas de preservação permanente (APPs).

Além de não ter regulamentação do PRA, o governo estadual do RS sancionou em 2019 o novo Código Estadual do Meio Ambiente. O novo regulamento teve mais de 500 alterações apontadas como graves à proteção ambiental do estado.

Somado a isso, o governador Eduardo Leite aprovou em março deste ano a lei nº 16111/2024. A legislação permite projetos de irrigação em APPs e aumenta, assim, o risco de desmatamento dessas áreas de grande sensibilidade ecológica ao facilitar a realização de intervenções nesses locais.