Foto: Heloisa Sousa
Por: Willian Oliveira / Edição: Anna Francischini
Inscrição no CAR desempenha um papel crucial na gestão ambiental e na sustentabilidade das áreas produtivas do Brasil, mas você sabe exatamente como ele funciona?
Instituído pelo novo Código Florestal, em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico e obrigatório para todas as propriedades rurais do Brasil. Assim, ele integra as informações ambientais de áreas particulares, como a situação das áreas de preservação permanente (APP), reserva legal (RL), áreas consolidadas e uso da terra.
Pra ficar mais fácil de entender estas siglas e processos, vamos detalhar isso:
Regularização Ambiental: O CAR é o primeiro passo para que o proprietário rural regularize o seu imóvel, em conformidade com a legislação ambiental.
Planejamento Ambiental: Contribui também para o planejamento e a gestão ambiental. Fornece informações detalhadas sobre a cobertura vegetal e o uso da terra nas propriedades rurais.
Monitoramento e Controle: Facilita o monitoramento e o controle ambiental, possibilitando a identificação de áreas prioritárias para conservação e recuperação ambiental.
Além de garantir que os biomas e as áreas produtivas sejam conservadas, o CAR tem uma grande contribuição para os pequenos agricultores, principalmente em relação a regularização de suas propriedades.
SICAR
O CAR é operacionalizado pelo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). O mecanismo é uma plataforma digital que recebe, armazena e disponibiliza os dados declarados pelos proprietários rurais. O SICAR é administrado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelas Secretarias de Meio Ambiente dos Estados e do Distrito Federal. Os órgãos são responsáveis por validar as informações cadastradas.
O foco principal do SICAR é integrar informações ambientais das propriedades, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, bem como combate ao desmatamento.
O Funcionamento do SICAR acontece a partir de três principais etapas:
Cadastro: Os proprietários rurais inserem as informações geográficas de suas propriedades no sistema. Eles devem descrever a localização das áreas de preservação, reserva legal e demais características ambientais.
Validação: Após o cadastro, as informações são submetidas à análise e validação pelos órgãos ambientais competentes, que, logo após o envio, verificam a conformidade com a legislação vigente.
Monitoramento: O sistema permite o acompanhamento periódico das informações declaradas, facilitando o monitoramento contínuo da regularidade ambiental das propriedades.
Em conclusão, a implementação do CAR e da plataforma do SICAR é fundamental para a conservação ambiental e para a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, contribuindo para a redução do desmatamento ilegal e para a melhoria da gestão territorial no Brasil. Além disso, a regularização de propriedades rurais garante aos produtores familiares mais acesso a programas governamentais e, consequentemente, maior garantia para produzir alimentos.
Tem dúvidas sobre o CAR ou sobre o Sicar? Chama a gente no zap!
