Evento de escuta e diálogo com produtores e técnicos rurais vai debater desafios e soluções para a proteção da vegetação nativa alinhada à produtividade agrícola no Cerrado
Debater os desafios no cumprimento da legislação de proteção da vegetação nativa é o tema do “Café da Manhã sobre o Código Florestal”, evento organizado pelo Observatório do Código Florestal (OCF) no próximo dia 3, terça-feira. Voltado a técnicos e produtores rurais, o café da manhã é aberto ao público e será oferecido de forma gratuita na Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
A reunião é uma oportunidade para que produtores rurais, assentados, comunidades tradicionais e técnicos rurais compartilhem a experiência sobre a lei de proteção da vegetação nativa (Lei nº 12.651/2012) na região, localizada no Cerrado, um dos biomas mais ameaçados do Brasil.
O secretário executivo do OCF, Marcelo Elvira, ressalta a importância do diálogo entre atores para conservação do bioma, tão importante para a qualidade de vida do país.
“O bioma é essencial para a garantia do desenvolvimento econômico, saúde, segurança hídrica, alimentar e energética, bem-estar e outros aspectos da sociedade brasileira por ser um bioma fonte importante de recursos naturais”, comenta.
O Cerrado é responsável por fornecer água para diversas regiões do país, pois é nele que nascem rios de diferentes bacias hidrográficas, como a Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata. Além disso, desempenha um papel crucial na regulação do clima ao atuar como sumidouro de carbono e influenciar padrões de chuva em outras regiões.
“Por isso precisamos entender as dificuldades de cumprimento da legislação ambiental e necessidades dos produtores rurais e de quem está no campo para garantir a implementação da lei, tão importante em tempos de crise climática”, comenta Marcelo sobre os efeitos da crise climática que também impactam severamente a produção agrícola na região. “O Código Florestal é visto como um caminho para garantir a coexistência entre a produção rural a médio e longo prazo e a conservação do Cerrado”, complementa.
DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI
Segundo dados do Termômetro do Código Florestal, o Cerrado concentra 3,9 milhões de hectares de passivo ambiental em imóveis rurais, somados os déficits de reserva legal (RL) e áreas de preservação permanente (APPs).
Ainda de acordo com dados do Termômetro, em Goiás, o número de hectares de passivo ambiental chega a 601 mil hectares de reserva legal (RL) e 192,1 mil hectares de áreas de preservação permanente (APPs) em imóveis rurais.
No bioma, o Código Florestal prevê a obrigatoriedade de 20% da área do imóvel rural como reserva legal, ou seja, área protegida. O índice é considerado baixo em comparação a outros biomas como a Amazônia, cuja reserva legal em imóveis rurais privados chega a 80%.
Nos últimos anos, o estado avançou nas inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa de implementação da lei.
O estado já conta com mais de 208 mil cadastros, que somam mais de 33 milhões de hectares de área cadastrada, além de 66% de solicitações de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado. Os dados são do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Apesar do avanço no cadastramento de imóveis rurais privados, que representam a maior parte do total, assentamentos ainda contam com apenas 1,1 mil cadastros e territórios de povos e comunidades tradicionais têm apenas 19.
O número de cadastros analisados ainda também é baixo, com apenas 59 mil dos cadastros com algum nível de análise.
Conforme previsto pela legislação, o avanço nessa implementação permitirá não apenas a restauração e proteção da vegetação nativa, mas também uma série de benefícios e ganhos para as comunidades tradicionais, os assentamentos e os produtores rurais. Acesso a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e manejo sustentável em reserva legal são alguns dos benefícios previstos pela legislação que podem se consolidar como aumento da qualidade de vida para quem vive na área rural do país.
EXPEDIÇÃO CERRADO
A atividade faz parte da Expedição Cerrado, uma viagem realizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) de 2 a 13 de setembro pelos estados de Goiás, Bahia e Minas Gerais, com o objetivo de conhecer o território, entender dificuldades da proteção e restauração do Cerrado como forma de elaborar uma estratégia de atuação da rede no bioma.
SERVIÇO
O que: Café da Manhã sobre o Código Florestal
Quando: 03 de setembro de 2024
Onde: Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição
Horário: Das 9h às 13h
Sobre o Observatório do Código Florestal
Rede de 45 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país.
Telefone para contato: (92) 98427-8828 // julia.oliveira@observatorioflorestal.org.br
