É preciso reduzir a reserva legal na Amazônia para produzir mais?

Por: Júlia Oliveira

É necessário mais espaço para produzir na Amazônia? Ou o que tem é o suficiente? Essa é a dúvida que trazemos aqui hoje ao falar sobre o tamanho da reserva legal obrigatório pela lei.

Atualmente, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) prevê a obrigatoriedade de 80% de reserva legal em propriedades rurais do Brasil, ou seja, de floresta protegida. À primeira vista, o número pode parecer um tanto grande, né?

Mas será que é mesmo?

Primeiro vamos falar sobre a reserva legal. Essa categoria de vegetação nativa nas propriedades cumpre um papel essencial na regulação do clima e da preservação de recursos naturais importantes para a produção rural de cada imóvel rural. É uma das categorias previstas pela lei, junto de áreas de preservação permanente (APPs).

E por que na Amazônia é mais? Bom, a maior floresta tropical do mundo tá, em boa parte, aqui no Brasil. E ela não é pouca coisa –  a floresta tem um papel crucial no equilíbrio climático global pela absorção de gases de efeito estufa. 

Além disso, historicamente a Amazônia tem sido alvo de intensa pressão por desmatamento, principalmente para expansão agropecuária. Então o percentual elevado de reserva legal visa parar esse processo e garantir a sustentabilidade do uso da terra.

E a gente sabe o quanto isso é importante – vide as últimas terríveis tragédias causadas pelo evento climático no Rio Grande do Sul. 

Tem outra coisa: tem bastante município e área na Amazônia que já tem uma redução menor que 80% na Amazônia, permitida pelo Código Florestal. 

Reserva legal produtiva

Não é só isso – a reserva legal pode ser produtiva também! A extração madeireira por meio de um plano de manejo, por exemplo, pode ser uma ótima fonte de renda para os proprietários. 

Além disso, a atividade agropecuária não precisa de mais espaço para ser mais produtiva.

Estudos e experiências práticas mostram que sistemas intensivos de produção na pecuária, por exemplo, são mais produtivos do que os extensivos, que exigem desmatamento. 

A pecuária intensiva permite uma maior produção de carne e leite por hectare, reduzindo a necessidade de expansão para novas áreas desmatadas

O pecuarista Mauro Lúcio Costa é caso de sucesso nisso.  

“Os políticos que falam que precisa abrir mais áreas para a produção e para gerar empregos estão dizendo uma falácia. O problema não é a falta de área aberta, e sim áreas produzindo melhor, com mais eficiência”, comenta o produtor, que trabalha com pecuária intensiva, ou seja, sem necessidade de desmatamento, há mais de 20 anos. 

Lincoln Fernandes, presidente da Associação dos Seringueiros da Resex de Jesi Paraná é um dos trabalhadores que podem ser impactados.  De acordo com ele, como esses evidenciam uma falta de proteção do estado, não só com a floresta, mas com quem sobrevive dela. 

“Do meu ponto de vista, eles querem legalizar o que já é feito e ,com esse projeto sendo aprovado, aí que vai piorar a situação, porque sendo proibido […] por lei é proibido desmatar em área de preservação, imagine sendo aprovada a lei, o que não vai virar? Então, esses PL  é só para dar legalidade ao ilegal, na verdade.”, relata. 

Reserva legal sob risco

A Amazônia pode ter parte considerável de área de reserva legal sob risco. Essa ameaça se dá por meio do projeto de lei nº 3334/2023, proposto pelo senador Jaime Bagattoli, do Partido Liberal (PL) de Rondônia.

O projeto de lei, caso seja aprovado, diminui de 80% para 50% a cota de reserva legal na Amazônia em municípios que tenham mais da metade de seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público e áreas das Forças Armadas. 

Para um Brasil mais produtivo, como mostramos, não é necessária nem recomendável a redução de reserva legal. 

Mas é urgente a restauração em imóveis irregulares. Na Amazônia, são mais de 9,7 milhões de hectares de déficit apenas na categoria de reserva legal. 

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