Foto: Acervo Incra
Por: Willian Oliveira / Edição: Julia Oliveira
Mecanismo permite aos beneficiários da reforma agrária regularizarem as suas parcelas
De acordo com informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), somente em 2023, 50.592 famílias foram inseridas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Apesar do número expressivo, um dos maiores desafios para as pessoas assentadas ainda continua sendo o processo de regularização de suas parcelas para a produção e também a relação com a biodiversidade do local.
Diante da necessidade de regularizar as propriedades rurais, principalmente com o objetivo de preservar o meio ambiente e elevar a produção e rentabilidade da agricultura familiar, surgiu, no início de 2023, o Módulo Lote do Cadastro Ambiental Rural.
Módulo Lote CAR
O Módulo Lote CAR (MLC) é uma ferramenta eletrônica que permite individualizar o cadastro dos lotes de assentamentos da reforma agrária a partir da divisão das áreas do Projeto de Assentamento (PA) que está cadastrado no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
Em outras palavras, o MLC pega o CAR perimetral, ou seja, a área total do PA, faz a divisão de cada parcela e, depois de registrar qual o tamanho da área que cada produtor tem, esses dados são enviados para o SICAR, que fica responsável por fazer a regularização de maneira individual transformando em CAR Lote.
Após esse processo inicial, uma série de verificações internas é realizada para garantir a conformidade desses dados. Se todos os requisitos estiverem corretos, o sistema gera um arquivo .CAR e o sincroniza automaticamente com o SICAR.
O SICAR, por sua vez, realiza uma análise adicional do arquivo .CAR para garantir todas as informações. Sem qualquer erro, o SICAR realiza uma confirmação no CAR do assentamento, subtraindo a área do lote individualizado e emite um recibo do lote ao MLC.
Esse recibo confirma o registro bem-sucedido no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote, proporcionando um registro individualizado contendo todas as informações pertinentes ao lote. O recibo vai ser entregue ao produtor por meio de sistemas digitais de livre acesso, unidades do Incra e Instituições parceiras.
Benefícios
Para os assentados em situação ambiental regular, essa iniciativa permite um acesso mais eficiente aos créditos e outras ações decorrentes das políticas públicas dependentes da regularização ambiental. Portanto, o MLC possibilita aos beneficiários da reforma agrária, o início da implementação da regularização ambiental em suas áreas e, consequentemente, a produção e aumento da renda.
Inscrição no CAR
A implementação do módulo lote do CAR ainda está em processo de implantação, mas é importante os produtores ficaram informados sobre os passos necessários para fazer a inscrição no CAR e manter a sua propriedade regularizada.
O processo de inscrição no CAR é realizado de forma gratuita e online no SiCAR, disponível no site do Governo Federal. Para se cadastrar, o produtor rural precisa estar com os seguintes documentos:
• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de endereço atualizado;
• Documentos da propriedade: Título definitivo, Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), Escritura Pública ou outro documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel;
• Dados georreferenciados da propriedade: Arquivo digital (.kml, .shp ou .dxf) com os limites da propriedade rural georreferenciados.
Com os documentos em mãos, os etapas necessárias para a inscrição são:
1. Acesso ao SiCAR: Acesse o site do SiCAR e realize o seu cadastro como usuário.
2. Preenchimento do formulário eletrônico: Insira as informações da propriedade rural e dos proprietários ou possuidores no formulário eletrônico disponível no SiCAR.
3. Envio dos documentos: Anexe os documentos digitalizados exigidos no formulário eletrônico.
4. Validação dos dados: Os dados cadastrados serão validados pelo órgão ambiental estadual responsável.
5. Emissão do Recibo de Inscrição no CAR (RICAR): Após a validação dos dados, o proprietário ou possuidor receberá o RICAR, que comprova a inscrição da propriedade no CAR.
Produção agroecológica e a agricultura familiar são destaques na primeira Feira Estadual da Reforma Agrária, em Goiás
Realizado pelo MST, evento reuniu mais de 130 famílias de 26 assentamentos
Nos dias 07 e 08 de setembro, aconteceu em Goiânia, na praça Universitária, a primeira Feira Estadual da Reforma Agrária em Goiás. Realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o evento contou com a participação de 130 famílias de 26 assentamentos.
Ao Nós do Mato, o coordenador do MST em Goiás, Gilvan Rodrigues, destacou que a iniciativa é um marco para o movimento e para os trabalhadores rurais. “A feira foi estruturada em três pilares, exposição e comercialização de alimentos saudáveis, espaços de debates e vivência cultural. É realmente um espaço de relação entre campo e cidade que atua também para desmistificar o MST”.
Durante os dois dias da feira, mais de 4 mil pessoas passaram pela praça e puderam vivenciar a importância da agricultura familiar para a alimentação da população da cidade. Ainda durante o evento, os agricultores, juntamente com representantes de movimentos sociais e a sociedade civil, debateram temas como agroecologia, sustentabilidade e democratização da terra.
Também apoiaram a realização da feira, a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Pontifícia Universidade Católica e a Fundação RTVE. A expectativa, não só da direção nacional e estadual, mas também dos produtores é que a feira se torne um evento anual.
